O Primeiro Reinado (Brasil, 1822-1831)
Após a proclamação da independência, Dom Pedro I tinha como missão a organização do Estado.
A unidade territorial do Império foi definida apenas no fim de 1823, quando a resistência das províncias foi vencida.
Em 1825 foi assinado o Tratado de Paz e Aliança entre Brasil e Portugal, mediado pela Inglaterra, que exigia direitos iguais para súditos portugueses e brasileiros, prometia que o Brasil não anexaria nenhuma colônia portuguesa, garantia privilégios comerciais aos portugueses e obrigava o pagamento de uma indenização à Portugal. Tudo isso para que a independência do Brasil fosse reconhecida.
Como o Brasil não tinha dinheiro para pagar tal indenização, foi feito um empréstimo com a Inglaterra, todavia Portugal devia ao reino britânico, fazendo com que o montante nem saísse do país.
Porém, a Inglaterra, em troca do reconhecimento da Independência, exigiu a renovação dos tratados de 1810.
Em 1823 foi formada uma Assembleia Constituinte para elaborar a Constituição brasileira. O primeiro projeto, de 1823, limitava os poderes de Dom Pedro I, determinava a existência de três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), estabelecia eleições censitárias e ampliava as funções do Poder Legislativo.
No entanto, Dom Pedro I dissolveu a Assembleia com ajuda de suas tropas (Noite da Agonia), insatisfeito por ter seu poder limitado.
Dom Pedro encomendou a nova Constituição, que foi outorgada em 1824 e estabelecia:
- A divisão dos poderes em Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador (Imperador);
- A manutenção do direito de propriedade dos bens adquiridos durante o período colonial (como terras e escravos);
- O estabelecimento do catolicismo como religião oficial e obrigatória no país;
- A criação do Padroado (direito do Imperador de nomear os sacerdotes para os cargos eclesiásticos) e do Beneplácido (direito do Imperador aprovar ou não as decisões do papa);
- O voto indireto e censitário. Exigia-se do cidadão de renda mínima para poder votar ou candidatar-se à Câmara e ao Senado. Menores de 25 anos, mulheres, escravos, analfabetos, soldados e clérigos não podiam votar.
Esta constituição também permitia que o Imperador herdasse Coroas estrangeiras.
A dissolução da Assembleia Constituinte de 1823 e a excessiva centralização da Constituição de 1824 desagradaram às lideranças da província de Pernambuco, onde o que desencadeou uma revolta foi a nomeação de um líder de província que não conhecia as dificuldades passadas pela população. Em julho de 1824, os revoltosos proclamaram a Confederação do Equador, propondo a formação de uma república independente, com adesão do Rio Grande do Norte, Ceará e Paraíba.
Foram mobilizadas tropas para reprimir a revolta e houve auxílio militar e financeiro por parte da Inglaterra. Os líderes do movimento foram presos e nove deles foram executados. Um deles (frei Caneca), foi fuzilado pelos soldados após o carrasco se negar em executá-lo na forca.
Em 1825, rebeldes da província Cisplatina declararam a ruptura com o Brasil e a incorporação daquela região às Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina), o que deu início a uma guerra entre o Império Brasileiro e o governo de Buenos Aires. A guerra acabou com a independência da província, que passou a se chamar República do Uruguai, em 1828.
Dom João VI morreu em 1826, em Portugal, deixando o trono para seu filho, Dom Pedro I que, pressionado, renunciou ao trono português e enviou para lá sua filha, D. Maria da Glória, casada com seu irmão mais velho, D. Miguel.
Traindo Dom Pedro, Dom Miguel tomou o trono de sua sobrinha/esposa, resultando em uma guerra civil com custos pagos pelos cofres brasileiros.
Com a intenção de animar Dom Pedro, os portugueses do Rio de Janeiro prepararam uma grande recepção para sua volta, todavia seu adversários também estavam animados, e saíram às ruas dando garrafadas uns nos outros (Noite das Garrafadas, 12 de março de 1831).
No início de abril, já não era mais possível controlar as manifestações. Até membros do alto comando do Exército aderiram à revolta. Em 7 de abril de 1831, Dom Pedro I abdicou do trono e partiu para disputar o trono português, tornando-se Dom Pedro IV. A Coroa do Império do Brasil ficou com seu filho, Pedro de Alcântara, com cinco anos de idade, dando início ao período regencial.
A unidade territorial do Império foi definida apenas no fim de 1823, quando a resistência das províncias foi vencida.
Em 1825 foi assinado o Tratado de Paz e Aliança entre Brasil e Portugal, mediado pela Inglaterra, que exigia direitos iguais para súditos portugueses e brasileiros, prometia que o Brasil não anexaria nenhuma colônia portuguesa, garantia privilégios comerciais aos portugueses e obrigava o pagamento de uma indenização à Portugal. Tudo isso para que a independência do Brasil fosse reconhecida.
Como o Brasil não tinha dinheiro para pagar tal indenização, foi feito um empréstimo com a Inglaterra, todavia Portugal devia ao reino britânico, fazendo com que o montante nem saísse do país.
Porém, a Inglaterra, em troca do reconhecimento da Independência, exigiu a renovação dos tratados de 1810.
Em 1823 foi formada uma Assembleia Constituinte para elaborar a Constituição brasileira. O primeiro projeto, de 1823, limitava os poderes de Dom Pedro I, determinava a existência de três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), estabelecia eleições censitárias e ampliava as funções do Poder Legislativo.
No entanto, Dom Pedro I dissolveu a Assembleia com ajuda de suas tropas (Noite da Agonia), insatisfeito por ter seu poder limitado.
Dom Pedro encomendou a nova Constituição, que foi outorgada em 1824 e estabelecia:
- A divisão dos poderes em Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador (Imperador);
- A manutenção do direito de propriedade dos bens adquiridos durante o período colonial (como terras e escravos);
- O estabelecimento do catolicismo como religião oficial e obrigatória no país;
- A criação do Padroado (direito do Imperador de nomear os sacerdotes para os cargos eclesiásticos) e do Beneplácido (direito do Imperador aprovar ou não as decisões do papa);
- O voto indireto e censitário. Exigia-se do cidadão de renda mínima para poder votar ou candidatar-se à Câmara e ao Senado. Menores de 25 anos, mulheres, escravos, analfabetos, soldados e clérigos não podiam votar.
Esta constituição também permitia que o Imperador herdasse Coroas estrangeiras.
A dissolução da Assembleia Constituinte de 1823 e a excessiva centralização da Constituição de 1824 desagradaram às lideranças da província de Pernambuco, onde o que desencadeou uma revolta foi a nomeação de um líder de província que não conhecia as dificuldades passadas pela população. Em julho de 1824, os revoltosos proclamaram a Confederação do Equador, propondo a formação de uma república independente, com adesão do Rio Grande do Norte, Ceará e Paraíba.
Foram mobilizadas tropas para reprimir a revolta e houve auxílio militar e financeiro por parte da Inglaterra. Os líderes do movimento foram presos e nove deles foram executados. Um deles (frei Caneca), foi fuzilado pelos soldados após o carrasco se negar em executá-lo na forca.
Em 1825, rebeldes da província Cisplatina declararam a ruptura com o Brasil e a incorporação daquela região às Províncias Unidas do Rio da Prata (Argentina), o que deu início a uma guerra entre o Império Brasileiro e o governo de Buenos Aires. A guerra acabou com a independência da província, que passou a se chamar República do Uruguai, em 1828.
Dom João VI morreu em 1826, em Portugal, deixando o trono para seu filho, Dom Pedro I que, pressionado, renunciou ao trono português e enviou para lá sua filha, D. Maria da Glória, casada com seu irmão mais velho, D. Miguel.
Traindo Dom Pedro, Dom Miguel tomou o trono de sua sobrinha/esposa, resultando em uma guerra civil com custos pagos pelos cofres brasileiros.
Com a intenção de animar Dom Pedro, os portugueses do Rio de Janeiro prepararam uma grande recepção para sua volta, todavia seu adversários também estavam animados, e saíram às ruas dando garrafadas uns nos outros (Noite das Garrafadas, 12 de março de 1831).
No início de abril, já não era mais possível controlar as manifestações. Até membros do alto comando do Exército aderiram à revolta. Em 7 de abril de 1831, Dom Pedro I abdicou do trono e partiu para disputar o trono português, tornando-se Dom Pedro IV. A Coroa do Império do Brasil ficou com seu filho, Pedro de Alcântara, com cinco anos de idade, dando início ao período regencial.
Cadê direito a propriedade?
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